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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 13:49
JT reconhece vínculo entre autarquia estadual e bilheteiro contratado sem concurso
A juíza lembra que o artigo 19, do ADCT, da Constituição, reconheceu a estabilidade dos servidores
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 09:29
Empresa de laticínios terá de reintegrar consultor contratado em cota para pessoas com deficiência
O colegiado entendeu que a empresa descumpriu a lei de cotas.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 11:03
Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por deixar de ser contratado
Ele não conseguiu preencher os requisitos para o exame de seu recurso.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2016 - 12:33
Embarque de criança para destino diverso do contratado pelos pais gera indenização
O valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil à título de Danos Morais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 13:57
Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente por cobrança de serviço não contratado
A companhia telefônica terá ainda que devolver em dobro os valores cobrados de forma indevida.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:59
Segunda Seção discute validade de empréstimo contratado por analfabeto mediante assinatura a rogo
1.116. Por maioria, o colegiado determinou a suspensão, em segundo grau, do processamento dos
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 16:56
Justiça mantém responsabilidade subsidiária de dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro contratado
negocial em relação à primeira. Com isso, assumiu o risco da inidoneidade econômico-financeira dessa última, ao celebrar o contrato de empreitada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 15:57
Globo não consegue afastar vínculo empregatício de bombeiro militar contratado como segurança
A jurisprudência do TST reconhece o vínculo quando existem os requisitos para tanto
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 18:32
Instituição financeira é condenada por descontos de empréstimo não contratado por aposentada
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado confirmou o dever do Banco Panamericano
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 14:01
Empresa de ônibus deve pagar indenização por não levar passageira até o destino contratado
Ela receberá R$ 2.000,00 a título de danos morais e R$ 161,26 a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 17:40
Indenizado casal que comprou pacote de viagem e usufruiu menos dias que o contratado
Serão indenizados moralmente em R$ 3 mil reais os consumidores que tiveram menos dias de aproveitamento do paco em decorrência dos horários de voo
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 13:45
Banco indenizará viúva por não ter quitado dívida do falecido usando o seguro contratado
O banco foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, além
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 11:14
Turma decide que empregado contratado por prazo certo não tem estabilidade provisória
A empregada sofreu acidente de trajeto, quando dirigia a moto da residência para o local de serviço
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:45
JT reconhece vínculo empregatício de vendedor contratado por 10 anos como representante comercial
Ele também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 10:38
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Veterinário contratado para atuar como responsável técnico de leilões. Atividade permanente.
Caracterização do vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 18:16
Estabilidade para contratado por comissão diplomática antes da CF tem repercussão geral
No recurso em questão, a União questiona decisão do STJ que determinou o enquadramento de uma
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 12:42
Empregadora arca com obrigações não cobertas pelo seguro de vida contratado
A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional prevê o pagamento de indenização ou a
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 17:10
Empresa de telefonia indenizará cliente por cobrar plano diferente do contratado
Consumidor receberá dez salários-mínimos.